Resenha

Título: Explanações sobre a Reforma Tributária no Brasil

Autor (es): Catiuscia Molz, Clarita Carneiro Díaz, Fernanda Devens e Tania Moura da Silva – Universidade Federal de Santa Maria

Nº de páginas: 10

Fonte: Revista Eletrônica de Contabilidade, edição 08 especial (Set-Dez / 2007). Disponível em: http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIVn02/t009.pdf

Resenhista (s): Eduarda Coró Mattioni e Jaciara Aline Thomzack

A reforma tributária vem sendo cogitada nos últimos anos devido à necessidade de uma reformulação das leis para adequação à realidade atual. O Brasil cresceu, se modernizou, no entanto, a imensa carga tributária, a guerra fiscal e a burocracia excessiva ainda dificultam um maior desenvolvimento econômico.

O artigo consiste numa revisão bibliográfica, realizada por meio de pesquisas em documentos e publicações. Retrata inicialmente, de modo teórico, o atual Sistema Tributário Nacional e seus problemas, bem como, em seu decorrer analisa o processo de reforma tributária, enfatizando a principal mudança proposta, que seria a criação do IVA - Imposto do Valor Adicionado - em detrimento da exclusão de vários outros impostos.

A reforma é algo imprescindível, porém, demonstra poucos avanços desde 1995 quando foi lançada a proposta no Congresso Nacional. A partir daí esta já foi revisada, ampliada e totalmente remodelada, mas tem sofrido forte oposição por parte dos estados e municípios e não apresenta resultados práticos.

Seja empresário ou consumidor, o brasileiro reclama muito dos altos impostos incidentes sobre os produtos e serviços. E com razão. O nosso sistema tributário encerra impostos em cascata, incidindo cumulativamente em todas as etapas da atividade econômica. Portanto, a arrecadação no país é elevada, mas falta eficiência na utilização destes recursos.

Além disso, o ICMS gera uma guerra fiscal entre os estados, que apostam em grandes incentivos fiscais para atrair novas empresas em seus territórios, pois não há uniformidade nas regras e alíquotas entre as unidades federativas. Também, outro fator prejudicial é a extensa e complexa legislação, que requer o cumprimento de muitas obrigações com o fisco, propiciando o planejamento tributário e estimulando a sonegação.

E é exatamente a reforma tributária que vem propondo um conjunto de ações visando solucionar as deficiências apresentadas, como forma de reduzir custos e aumentar a eficiência econômica, através de um sistema mais neutro, simplificado, desburocratizado e justo.

A proposta apresentada pelo governo federal é a substituição dos tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F). Como se intui, a criação deste imposto revela-se central, haja vista principalmente sua adoção por sistemas tributários modernos bem sucedidos. A ideia é que o imposto incida efetivamente sobre o valor agregado pelo agente econômico.

O processo de mudança é longo, pois envolve questões técnicas e também decisões políticas. Nesse sentido, o artigo: Explanações sobre a Reforma Tributária no Brasil traz um enfoque detalhado sobre o assunto, instigando administradores, contadores, economistas e juristas a avaliar a situação atual e, inclusive, buscar alternativas eficazes de tributação, condizentes com as expectativas do nosso país.

Fonte das imagens: Weheartit